A Importância da Consultoria na Implementação de Canais de Denúncia Corporativos

Canal de Denúncia: muito além de uma obrigação legal

A crescente pressão da sociedade e dos órgãos reguladores por ética, transparência e responsabilidade corporativa fez com que os Canais de Denúncia deixassem de ser um diferencial para se tornarem elementos centrais da governança corporativa.

No Brasil, legislações como a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), a Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016) e, mais recentemente, a Resolução da CVM nº 179/23, reforçaram a obrigatoriedade e a importância da adoção desses mecanismos. Globalmente, diretrizes como o Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) e a UK Bribery Act também consolidam o Canal de Denúncia como prática fundamental para empresas que atuam em mercados internacionais.

É importante lembrar, porém, que o Canal de Denúncias não serve apenas para tratar casos de corrupção milionária ou escândalos de repercussão internacional. No dia a dia das organizações, as manifestações mais comuns envolvem situações como assédio moral ou sexual, conflitos interpessoais, furtos de materiais, uso inadequado de recursos da companhia, descumprimento de normas internas ou pequenas manipulações em processos administrativos. Esses episódios, embora muitas vezes vistos como 'pontuais' ou de menor gravidade, podem corroer o ambiente organizacional, gerar passivos trabalhistas e comprometer seriamente a confiança da equipe. É exatamente nesses cenários cotidianos que o canal demonstra seu real valor, oferecendo ao gestor visibilidade sobre problemas que provavelmente já existem em sua operação.

Contudo, a mera existência de um canal não garante sua efetividade. É preciso que ele seja confiável, independente, seguro e integrado às demais estruturas de Compliance. E, para isso, o apoio de uma consultoria especializada se torna um diferencial estratégico.

Os pilares de um Canal de Denúncia eficiente

Um canal efetivo deve estar apoiado em quatro pilares fundamentais:

1. Ferramenta Tecnológica

A plataforma utilizada deve garantir anonimato, confidencialidade e rastreabilidade, além de permitir a classificação das denúncias por tipo, criticidade e perfil do denunciado. Também deve estar disponível em diferentes meios — web, telefone, e-mail — assegurando acessibilidade e ampla cobertura.

2. Políticas e Diretrizes

As regras de funcionamento precisam ser claras e conhecidas por todos os colaboradores. Devem contemplar:

• Hierarquias de apuração e reporte;

• Critérios objetivos de criticidade e priorização;

• Definição dos responsáveis pela apuração de cada tipo de denúncia (Compliance, RH, Jurídico, áreas técnicas etc.);

• Periodicidade e formatos de reporte aos Conselhos e Comitês.

  
  

3. Processos de Apuração

É essencial que exista uma metodologia padronizada de investigação, contemplando etapas como:

• Levantamento inicial de informações;

• Análise preliminar;

• Entrevistas e coleta de evidências;

• Conclusão e deliberação;

• Registro em relatório final.

Esse fluxo garante independência, transparência e rastreabilidade em todo o processo.

4. Governança e Conexão com Conselhos

Talvez o aspecto mais crítico de um Canal de Denúncia seja sua conexão direta com instâncias de alta governança — Conselho de Administração, Comitê de Auditoria e Conselhos de Ética. Essa ligação assegura que casos de maior relevância sejam tratados no nível estratégico adequado, evitando conflitos de interesse e blindando a organização de omissões ou retaliações internas.

Benefícios para as organizações

A implementação correta de um Canal de Denúncia traz benefícios tangíveis e intangíveis, tais como:

• Prevenção de fraudes e desvios financeiros, evitando perdas significativas;

• Redução de riscos trabalhistas e reputacionais, especialmente em casos de assédio ou discriminação;

• Aumento da confiança entre colaboradores, investidores e parceiros de negócio;

• Cumprimento de normativos legais e regulatórios, reduzindo a exposição a sanções;

• Fortalecimento da cultura ética e de integridade, que passa a ser percebida como valor real da organização;

• Subsídio estratégico para Conselhos e Comitês, que passam a deliberar com base em dados e relatórios estruturados.

  
  

Empresas que possuem canais estruturados não apenas evitam danos, mas aumentam seu valor de mercado por demonstrarem compromisso real com a integridade.

O papel estratégico da consultoria

A implantação de um Canal de Denúncia envolve questões tecnológicas, jurídicas, culturais e de governança. Por isso, contar com uma consultoria especializada é fundamental para assegurar que o processo seja bem-sucedido desde o início.

Entre os principais diferenciais que uma consultoria oferece, destacam-se:

• Diagnóstico inicial e benchmark com práticas de mercado e exigências regulatórias;

• Definição e implementação das políticas de apuração, reporte e deliberação;

• Parametrização da ferramenta tecnológica conforme as diretrizes internas da empresa;

• Capacitação das equipes envolvidas em Compliance, RH e Jurídico, para condução das apurações;

• Elaboração de relatórios de gestão e indicadores de desempenho para Conselhos e Comitês;

• Suporte na comunicação interna, assegurando que colaboradores conheçam o canal e confiem em sua efetividade;

• Acompanhamento e auditoria periódica, garantindo evolução e aderência às melhores práticas internacionais.

  
  

Em outras palavras, a consultoria atua como parceira da empresa em todas as etapas: criação, implementação, operação e melhoria contínua do Canal de Denúncia.

Conclusão

Mais do que cumprir uma exigência legal, um Canal de Denúncia estruturado e independente é um ativo estratégico de governança corporativa. Quando apoiado por políticas sólidas, processos rigorosos e ferramentas adequadas, ele protege a reputação da organização, previne riscos e fortalece a cultura ética.

A consultoria exerce papel crucial nesse processo, conectando a operação do canal com as melhores práticas de mercado e com as demandas dos Conselhos e Comitês de governança, garantindo independência e legitimidade às apurações.

Na AE Consulting, acreditamos que a integridade corporativa é um dos pilares de empresas sustentáveis e perenes. Atuamos para que nossos clientes não apenas implementem canais de denúncia eficientes, mas também consolidem programas de Compliance robustos, confiáveis e estratégicos, capazes de apoiar a tomada de decisão e de gerar valor para todos os stakeholders.